Processo 790451/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 28/11/2012 15:33
Autuado em 28/11/2012 15:33
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3107/2015 da Segunda Câmara, de 17/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão   3107/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015 Acórdão   3107/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Procuradores: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI (credenciado, inclusão:28/11/12), JOSE DA SILVA NEVES (credenciado, inclusão:28/11/12), LUCIANA SGARBI (credenciado, inclusão:28/11/12), SINADIA BATISTA SILVA (credenciado, inclusão:28/11/12)
Servidor REGINA MAURA ALVES PENHA BEGA
Representante legal LAERCIO FONDAZZI
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II
Interessado WALTER LUIZ GUERLLES

Juntadas
DataDescrição
06/06/2014 16:15 do Protocolo 536242/14
04/12/2013 14:56 do Protocolo 859803/13
05/09/2013 10:44 Responder citação ou intimação
10/05/2013 16:55 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2015 1207 Despacho Processual Diverso nº 4585/2015
17/07/2015 1163 Acórdão nº 3107/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
03/12/2012 539 Termo de Distribuição de Processo nº 17335/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2015 17:08 DP  
15/09/2015 11:20 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1598/2015 -
15/09/2015 11:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4585/2015 -
27/08/2015 10:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4088/2015 -
27/08/2015 10:07 SMPjTC Despacho nº 303/2015 - Pelo encerramento do feito. Revisão de Proventos. Encerramento do feito.
24/08/2015 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4126/2015 -
06/08/2015 10:56 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3930/2015 -
29/07/2015 09:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2024/2015 -
29/07/2015 08:38 GACAC  
21/07/2015 09:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2466/2015 -
21/07/2015 09:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2468/2015 -
21/07/2015 09:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1067/2015 -
08/07/2015 16:41 S2C Acórdão nº 3107/2015 -
17/06/2015 08:33 GACAC  
19/05/2015 10:00 SMPjTC Parecer nº 6270/2015 - negativa do registro Revisão de proventos. Retorno. Lei que convalidou a incorporação de abono salarial. Validade das incorporações ocorridas a partir da nova lei e negativa de registro das revisões decorrentes da incorporação ocorridas antes da lei mas convalidadas, indevi
10/06/2014 15:39 DICAP Parecer nº 5369/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
15/05/2014 14:27 DP  
24/04/2014 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1509/2014 -
04/12/2013 15:22 DICAP Parecer nº 5411/2014 - EMENTA: CONTRADITÓRIO AO GESTOR ATUAL DO MUNICÍPIO. PARA INFORMAR SOBRE O ABONO SALARIAL. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
20/11/2013 19:42 DP  
30/09/2013 13:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7550/2013 -
24/09/2013 18:34 SMPjTC Parecer nº 15276/2013 - Pelo registro do ato Revisão de proventos. Diligência atendida. Atendimento aos requisitos legais. Pelo registro.
06/09/2013 18:02 DICAP Parecer nº 19954/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
08/08/2013 15:19 DP  
10/07/2013 17:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4921/2013 -
23/05/2013 12:19 DICAP Parecer nº 14955/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
25/04/2013 15:06 DP  
19/12/2012 12:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 508/2013 -
18/12/2012 10:51 DP Informação nº 14677/2012 -
30/11/2012 07:20 DIJUR Parecer nº 19585/2012 - EMENTA: Revisão de proventos. Emenda Constitucional nº 70/2012. Pela comunicação do Município, Entidade Previdenciária e gestores para apresentação de defesa. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
28/11/2012 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17335/2012 -

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